LEGAL
Termos e Condições
Data de vigência: 10 de julho de 2025 | Última atualização: 10 de julho de 2025
Ao reservar uma sessão ou utilizar qualquer serviço da Ondagrave, você confirma que leu, entendeu e concorda com os termos descritos neste documento.
1. Definições
Para fins destes Termos, os termos abaixo têm o seguinte significado:
- Serviços: locação de ambientes de gravação e serviços técnicos prestados pela Ondagrave.
- Usuário / Cliente: pessoa física ou jurídica que realiza uma reserva ou utiliza os serviços.
- Nós / Nosso / Estúdio: Ondagrave Estúdio de Gravação, com sede em Botafogo, Rio de Janeiro.
- Conteúdo: todo material de áudio e vídeo produzido durante a sessão pelo cliente.
- Acordo: estes Termos e Condições, em conjunto com a confirmação de reserva.
2. Aceitação dos Termos
O uso dos serviços da Ondagrave implica aceitação integral e irrestrita destes Termos. Para reservar uma sessão, o cliente deve ter no mínimo 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos nos termos da legislação brasileira.
3. Descrição dos Serviços
A Ondagrave oferece locação de ambientes de gravação especializados em produção de podcast, incluindo:
- Sessão na Cabine de Voz (bloco de 2 horas)
- Sala para Painel — Meio Dia (bloco de 5 horas)
- Bloco de Produção de Série (3 dias, 6 horas por dia)
Os serviços estão disponíveis de segunda a sexta, das 09h às 21h, e aos sábados, das 09h às 18h. Sessões aos domingos podem ser solicitadas mediante consulta prévia. A disponibilidade está sujeita à agenda do estúdio.
4. Reservas e Confirmação
As reservas são realizadas por meio do formulário de contato do site ou por e-mail. Uma reserva só é considerada confirmada após resposta formal da Ondagrave com a data e o horário acordados.
5. Responsabilidades do Cliente
5.1 Uso adequado do espaço
O cliente se compromete a utilizar os espaços e equipamentos do estúdio de forma adequada e cuidadosa. Danos causados por uso inadequado serão de responsabilidade do cliente.
5.2 Conteúdo gravado
O cliente é o único responsável pelo conteúdo produzido durante a sessão. A Ondagrave não revisa, aprova nem endossa o conteúdo gravado. É vedado gravar material que infrinja direitos de terceiros, viole legislação aplicável ou promova atividades ilícitas.
5.3 Número de participantes
O cliente deve informar corretamente o número de participantes ao realizar a reserva. Alterações significativas no número de pessoas devem ser comunicadas com antecedência mínima de 24 horas.
6. Propriedade Intelectual
O Conteúdo produzido durante a sessão pertence ao cliente. A Ondagrave não reivindica qualquer direito sobre o material gravado. O estúdio pode solicitar autorização expressa do cliente para utilizar a sessão em materiais de divulgação própria, o que nunca ocorrerá sem consentimento.
O site, a marca e os materiais de comunicação da Ondagrave são de propriedade exclusiva do estúdio e protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.
7. Condições de Pagamento
Os valores dos serviços são expressos em Reais (BRL) e podem ser consultados na página de Salas. As condições de pagamento — forma, prazo e eventuais sinais — são definidas no momento da confirmação da reserva. Reservas podem ser condicionadas a pagamento antecipado parcial ou total, conforme o tipo de sessão.
7.1 Cancelamentos e remarcações
Para a Sessão na Cabine de Voz, remarcações são aceitas sem custo adicional até 24 horas antes do início da sessão. Para os demais formatos, as condições de cancelamento e remarcação são estabelecidas individualmente na confirmação da reserva, considerando o porte da produção.
8. Termos Específicos do Serviço de Estúdio
- O técnico de estúdio realiza o soundcheck antes de cada sessão, mas não é responsável por decisões criativas ou editoriais do cliente.
- Os arquivos de áudio (e vídeo, quando aplicável) são transferidos ao cliente ao final da sessão. O estúdio não mantém cópias do conteúdo sem autorização expressa.
- O reset da sala entre episódios no Bloco de Produção de Série é realizado conforme cronograma acordado previamente.
- A Ondagrave não se responsabiliza por falhas técnicas decorrentes de equipamentos do próprio cliente conectados ao sistema do estúdio.
9. Isenções de Responsabilidade
Os serviços são prestados no estado em que se encontram. A Ondagrave não oferece nenhuma promessa quanto ao resultado criativo, comercial ou editorial do conteúdo produzido. A qualidade acústica informada refere-se às características do ambiente físico, não ao resultado final da produção.
10. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a Ondagrave não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso dos serviços. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do estúdio fica limitada ao valor pago pelo cliente na sessão em questão.
Situações de força maior — como falhas de infraestrutura elétrica, eventos climáticos extremos ou determinações de autoridade — podem resultar em cancelamento ou remarcação sem ônus para qualquer das partes.
11. Indenização
O cliente concorda em indenizar e isentar a Ondagrave de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes do uso indevido dos serviços, do descumprimento destes Termos ou da infração a direitos de terceiros por meio do conteúdo produzido.
12. Rescisão
Qualquer das partes pode encerrar o acordo de reserva mediante comunicação escrita. O cliente pode cancelar a sessão conforme as condições descritas na seção 7.1. A Ondagrave pode recusar ou cancelar uma reserva em caso de descumprimento destes Termos ou conduta inadequada nas instalações.
13. Resolução de Disputas
As partes comprometem-se a buscar solução amigável para eventuais divergências antes de recorrer à via judicial. Na ausência de acordo, aplica-se a legislação brasileira, com eleição do foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Disposições Gerais
- Acordo integral: estes Termos, em conjunto com a confirmação de reserva, constituem o acordo completo entre as partes.
- Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
- Cessão: o cliente não pode ceder seus direitos decorrentes da reserva sem autorização prévia por escrito da Ondagrave.
15. Alterações nestes Termos
A Ondagrave pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A data de última atualização será indicada no topo do documento. O uso continuado dos serviços após qualquer alteração implica aceitação dos novos termos.
16. Contato
Para questões relacionadas a estes Termos:
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Rua Voluntários da Pátria 197, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ 22270-010